Reforma do Código do Trabalho: o que pode mudar para as empresas em 2026
A Reforma do Código do Trabalho pode alterar parentalidade, horários e contratos. Conheça o impacto para as empresas.
O que está confirmado, o que continua em negociação e como a Reforma do Código do Trabalho pode impactar as empresas em 2026.
- A Reforma do Código do Trabalho está em negociação e pode alterar a gestão de pessoas nas empresas portuguesas a partir de 2026.
- As propostas conhecidas abrangem parentalidade, horários de trabalho, formação profissional, contratos e direito à greve.
A Reforma do Código do Trabalho integra o anteprojeto governamental Trabalho XXI, apresentado em 2025 e atualmente em discussão na Concertação Social. O objetivo assumido pelo Governo é modernizar a legislação laboral e adaptá-la às novas realidades económicas e organizacionais.
No entanto, várias propostas permanecem em negociação e poderão sofrer alterações relevantes antes da aprovação final. Assim, o impacto da Reforma do Código do Trabalho em 2026 dependerá do texto definitivo aprovado pelo Parlamento.
PARTILHE! A Reforma do Código do Trabalho pode trazer mudanças relevantes em parentalidade, horários, formação e contratos. Saiba o que pode mudar para as empresas em 2026.
Kit departamentos de RH de uma só pessoa
Descubra ferramentas práticas que tornam a gestão de pessoas mais simples e eficaz.
Índice do post
- O que está em causa na Reforma do Código do Trabalho
- Parentalidade, amamentação e proteção familiar
- Horários de trabalho e flexibilidade
- Formação contínua dos trabalhadores
- Contratos de trabalho e vínculo laboral
- Direito à greve e serviços mínimos
- O impacto da Reforma do Código do Trabalho nas empresas
- O que ainda pode mudar até 2026
Quer preparar a sua empresa para as mudanças na legislação laboral e garantir uma gestão de pessoas mais eficiente? Conheça o Sage HR e veja como apoiar a tomada de decisão e a conformidade legal num contexto de mudança.
O que está em causa na Reforma do Código do Trabalho
A Reforma do Código do Trabalho prevê a revisão de mais de uma centena de artigos da legislação laboral. Trata-se de uma reforma estrutural e não de um conjunto de alterações pontuais.
As propostas abrangem áreas centrais da relação laboral, como parentalidade, tempo de trabalho, formação profissional, contratos e exercício do direito à greve. Em dezembro de 2025, o anteprojeto continua em negociação com sindicatos e associações patronais.
Algumas medidas recolhem consenso alargado. Outras geraram forte contestação social, incluindo a convocação de uma greve geral pelas centrais sindicais.
A Reforma do Código do Trabalho ainda está em negociação e o texto final pode sofrer alterações relevantes. Para as empresas, acompanhar a evolução legislativa é essencial para antecipar impactos na gestão de pessoas, contratos e organização do trabalho.
Parentalidade, amamentação e proteção familiar
A parentalidade é uma das áreas mais sensíveis da Reforma.
Licenças parentais
O Governo propõe ajustamentos ao regime das licenças parentais, mantendo a estrutura base atual. Uma das linhas orientadoras passa por incentivar uma maior partilha da licença entre progenitores.
Estão previstas alterações nos períodos de licença e nos regimes de partilha, com impacto no acesso aos diferentes níveis de subsídio parental. Estas mudanças podem exigir às empresas maior planeamento da substituição temporária de trabalhadores.
Amamentação
Uma das propostas mais debatidas prevê a limitação da dispensa para amamentação até aos dois anos da criança. Após determinado período, poderá ser exigida comprovação médica.
Esta matéria permanece em negociação e foi alvo de forte oposição sindical. À data, não existe redação final aprovada.
Luto gestacional
O anteprojeto inclui referências à reorganização do regime de faltas por luto gestacional, podendo integrá-las noutros regimes gerais de ausência.
No entanto, este ponto permanece em discussão e poderá sofrer alterações no texto final da lei.
Horários de trabalho e flexibilidade
A flexibilidade do tempo de trabalho é um dos pilares centrais da Reforma do Código do Trabalho.
Banco de horas individual
O Governo propõe o regresso do banco de horas individual, mediante acordo direto entre empregador e trabalhador, dentro de limites legais definidos.
Se for aprovado, este mecanismo permitirá uma maior adaptação da organização do trabalho às necessidades da empresa. Contudo, exigirá maior rigor na formalização dos acordos e no controlo do tempo de trabalho.
Horários flexíveis
A proposta inclui alterações ao regime de horários flexíveis, em especial no enquadramento de trabalhadores com responsabilidades familiares.
Algumas medidas relacionadas com trabalho noturno e trabalho ao fim de semana continuam em negociação e não estão fechadas.
Formação contínua dos trabalhadores
A formação profissional integra o pacote de medidas da Reforma do Código do Trabalho.
O anteprojeto prevê uma clarificação e ajustamento das regras aplicáveis à formação contínua, incluindo situações de trabalho a tempo parcial. O objetivo é tornar o regime mais claro e operacional para empresas e trabalhadores.
Mantém-se, no entanto, a obrigação legal de assegurar formação adequada, o que implica planeamento, registo e documentação da formação ministrada.
Contratos de trabalho e vínculo laboral
A Reforma do Código do Trabalho inclui propostas de ajustamento ao regime dos contratos a termo e ao período experimental. Entre os pontos em discussão estão:
- Regras mais claras sobre duração e renovação dos contratos a termo.
- Ajustes ao período experimental em situações específicas, como jovens à procura do primeiro emprego.
- Clarificação do conceito de dependência económica em algumas relações de trabalho.
Estas mudanças podem ter impacto direto nas políticas de recrutamento e na gestão do risco jurídico das empresas.
Direito à greve e serviços mínimos
O alargamento dos serviços mínimos em situações de greve é um dos temas mais controversos da Reforma do Código do Trabalho.
O Governo defende que esta medida garante a continuidade de serviços essenciais. Os sindicatos consideram que pode limitar o exercício efetivo do direito à greve.
Este ponto esteve na origem da greve geral de dezembro de 2025 e continua em negociação.
O impacto da Reforma do Código do Trabalho nas empresas
Para as empresas, a Reforma pode traduzir-se em:
- Maior flexibilidade na gestão do tempo de trabalho, se o banco de horas for aprovado.
- Ajustes nas políticas internas de parentalidade e conciliação.
- Revisão dos planos de formação contínua.
- Necessidade de atualização de contratos, regulamentos internos e práticas de recursos humanos.
A incerteza legislativa exige acompanhamento próximo da evolução das negociações.
O que ainda pode mudar até 2026
Por enquanto, a Reforma não está aprovada. O texto final poderá sofrer alterações relevantes durante o processo legislativo e parlamentar.
Assim sendo, as empresas devem acompanhar o debate, preparar cenários alternativos e evitar decisões baseadas em versões preliminares do anteprojeto.
A Reforma do Código do Trabalho representa uma das revisões mais profundas da legislação laboral portuguesa. Embora vise modernizar o enquadramento legal, várias matérias continuam em negociação. Para as empresas, 2026 poderá implicar novas exigências de adaptação, planeamento e conformidade legal.
Kit departamentos de RH de uma só pessoa
Tudo o que precisa para gerir o seu departamento de forma mais eficaz:
Modelo de questionário de clima organizacionalChecklist de feedback construtivoInfografia sobre o processo de onboarding
The post Reforma do Código do Trabalho: o que pode mudar para as empresas em 2026 appeared first on Sage Advice Portugal.
Assistência Remota