A possibilidade legal de aplicação de sanções disciplinares é um instrumento essencial na gestão de recursos humanos, permitindo às empresas manter a ordem, a disciplina e o respeito pelas normas internas.
- Contudo, este processo deve ser conduzido com rigor, respeitando os princípios legais e garantindo os direitos dos trabalhadores.
- Confirme passo a passo como aplicar sanções disciplinares, incluindo referências aos princípios estabelecidos no Código do Trabalho sobre esta matéria, designadamente no artigo 328.º e seguintes. Confira também um exemplo de uma situação que poderia dar origem a um processo desta natureza.
A gestão disciplinar dentro das empresas é uma ferramenta indispensável para manter a ordem e a produtividade no ambiente de trabalho, no entanto, a sua aplicação exige atenção aos princípios legais e ao respeito pelos direitos fundamentais dos colaboradores.
Neste artigo, explicamos passo a passo como aplicar sanções disciplinares, com base no Código do Trabalho português, incluindo os tipos existentes, o procedimento obrigatório e um exemplo prático que ajuda a compreender melhor o processo.
Descubra Sage HR: gestão de RH mais simples e ágil. Peça já uma demonstração personalizada ou experimente grátis por 30 dias!
ÍNDICE DO POST
Experiencia trabalhadores
DESCARREGUE GRATUITAMENTE 
Nesta guia, presentamos as seis áreas em que as equipas de Recursos Humanos podem criar experiências fantásticas para a força de trabalho, com uma pequena ajuda da tecnologia.
Deveres do trabalhador e infrações
O artigo 128.º do Código do Trabalho elenca os principais deveres do trabalhador, entre os quais:
- Cumprir ordens e instruções do empregador;
- Respeitar as normas de segurança e saúde no trabalho;
- Tratar com urbanidade e probidade colegas e superiores;
- Utilizar com zelo e diligência os bens da empresa;
- Guardar lealdade e sigilo sobre informações da entidade patronal.
O incumprimento destes deveres pode originar um processo de sanção disciplinar, desde que devidamente fundamentado e documentado.
O que são sanções disciplinares?
Sanções disciplinares são medidas aplicadas pelo empregador em resposta a comportamentos ou ações do trabalhador que violem as obrigações contratuais ou as normas da empresa.
Nos termos do artigo 328.º do Código do Trabalho e seguintes, as sanções disciplinares possíveis são, por ordem de gravidade:
- Repreensão verbal ou escrita;
- Repreensão registada;
- Sanção pecuniária (multa);
- Perda de dias de férias;
- Suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade;
- Despedimento com justa causa e sem indemnização.
Não se esqueça que qualquer medida disciplinar deve ser precedida de um processo justo, onde o trabalhador tem o direito de ser ouvido e de apresentar a sua defesa, além disso, as sanções devem ser proporcionais à infração cometida e aplicadas de forma consistente.
Procedimento para aplicação de sanções
Para dar início e seguimento à aplicação de um processo de sanção disciplinar há diversos trâmites que deverão ser seguidos, nomeadamente:
- Identificação da infração: o empregador deve identificar e documentar o comportamento inadequado.
- Notificação ao trabalhador: o trabalhador deve ser informado por escrito sobre a infração e a intenção de aplicar uma sanção.
- Audição do trabalhador: deve ser concedido ao trabalhador um prazo de 10 dias úteis para apresentar a sua defesa.
- Decisão: após análise, o empregador decide sobre a aplicação da sanção, comunicando-a por escrito ao trabalhador.
Este procedimento assegura a legalidade da sanção e protege ambas as partes de potenciais litígios.
Tipos de sanções disciplinares
De acordo com o Código do Trabalho, existem diversos tipos distintos de sanções disciplinares, nomeadamente:
- Advertência verbal: utilizada para infrações leves, serve como alerta para o trabalhador corrigir o comportamento.
- Advertência escrita: o empregador regista formalmente a infração e pode usá-la como base para sanções futuras em caso de reincidência.
- Suspensão: impede temporariamente o trabalhador de exercer funções, geralmente sem remuneração.
- Despedimento com justa causa: aplicado em casos graves, como desonestidade ou insubordinação, e implica a cessação do contrato sem direito a indemnização.
Preferencialmente, o empregador e o trabalhador devem acordar o período de férias.
Exemplo prático
Situação: Um trabalhador é repetidamente apanhado a utilizar o computador da empresa para fins pessoais durante o horário de trabalho, apesar de ter sido previamente advertido verbalmente
Aplicação da sanção:
- Documentação: o empregador regista as ocorrências e as advertências anteriores.
- Notificação: é enviada uma carta ao trabalhador informando sobre a infração e a intenção de aplicar uma sanção.
- Audição: o trabalhador é convidado a apresentar a sua defesa por escrito.
- Decisão: após análise, o empregador decide aplicar uma advertência escrita, reforçando a proibição de uso indevido dos recursos da empresa.
Boas práticas
Para conduzir com justiça, transparência e em conformidade com a legislação laboral, existem procedimentos adequados que deverá seguir e que asseguram os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que promovem um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.
Assim, lembre-se das seguintes dicas gerais:
- Clareza nas regras: as políticas da empresa devem estar claramente definidas e comunicadas a todos os trabalhadores.
- Consistência: o empregador deve aplicar as sanções de forma uniforme, evitando discriminações.
- Proporcionalidade: a sanção deve ser adequada à gravidade da infração.
- Registo: as empresas deverão manter sempre documentação detalhada de todas as infrações e sanções aplicadas.
A aplicação de sanções disciplinares é uma ferramenta vital para manter a disciplina e a produtividade no ambiente de trabalho, no entanto, deve ser conduzida em conformidade com a legislação em vigor e direitos dos trabalhadores.
Deste modo, as empresas poderão garantir que irão não só respeitar os trabalhadores, como também garantir um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.
Nota do editor: Este artigo foi publicado anteriormente e atualizado para 2025 pela sua relevância.
Experiencia trabalhadores
DESCARREGUE GRÁTIS O SEU GUIA!
Seis áreas onde os RR.HH. podem melhorar a experiência dos trabalhadores com tecnologia.
The post Quando é que uma empresa pode aplicar sanções disciplinares appeared first on Sage Advice Portugal.
Assistência Remota